Política de Privacidade

1. Introdução

A proteção e a segurança dos dados pessoais são de extrema importância para o Institut Straumann AG e as suas filiais (“Straumann”). Recolhemos e processamos dados pessoais em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados e privacidade aplicáveis, incluindo o RGPD (Regulamento de Proteção de Dados da UE) e a lei suíça de proteção de dados.

É importante para nós que o utilizador tenha conhecimento dos dados pessoais que são recolhidos quando visita o nosso sítio Web e quando utiliza os nossos serviços ou ofertas. Também queremos que o utilizador tenha conhecimento da forma como utilizamos estes dados posteriormente. A presente política de privacidade fornece informações sobre este aspeto e sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais contra manipulação, perda, destruição ou utilização indevida. Os serviços específicos da Straumann podem estar sujeitos a informações adicionais, que forneceremos em políticas de privacidade adicionais.

2. Que medidas implementamos para manter os seus dados seguros?

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou acesso por pessoas não autorizadas. As medidas são concebidas para garantir a confidencialidade e a integridade dos dados do utilizador e para assegurar a disponibilidade e a resiliência permanentes dos sistemas e serviços que os processam. As nossas medidas de segurança incluem a encriptação dos seus dados, firewalls e proteção por palavra-passe. As nossas medidas de tratamento de dados e de segurança são constantemente melhoradas em função da evolução tecnológica. Note-se, no entanto, que, ao aceder aos nossos sítios Web e serviços, o utilizador é o único responsável pela utilização de dispositivos devidamente protegidos (por exemplo, software antivírus), a fim de evitar qualquer acesso não autorizado por parte de terceiros.

3. Como utilizamos os seus dados pessoais?

Os “Dados Pessoais” referem-se a qualquer informação que identifique, ou possa ser utilizada para identificar, o utilizador pessoalmente, por exemplo, o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico ou os dados de faturação. Só recolhemos e processamos Dados Pessoais se tal for permitido por lei ou se o utilizador tiver dado o seu consentimento prévio. Processaremos e armazenaremos as suas informações enquanto formos obrigados a fazê-lo por lei ou até ao cumprimento razoável das finalidades para as quais foram recolhidas; para os seus direitos de revogação, retirada e eliminação, consulte as secções 7 e 9 abaixo. Obtemos os Dados Pessoais relacionados com o utilizador diretamente do utilizador, de empresas terceiras parceiras cujos produtos o utilizador adquiriu e, na medida do legalmente permitido, de fontes publicamente disponíveis. Salvo disposição em contrário em documentação específica separada aplicável, ou em secções específicas do presente documento, a Straumann é sempre um responsável independente pelo tratamento, ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis.

O processamento dos seus Dados Pessoais depende da sua interação connosco e requer o seu consentimento ou uma base legal. Inclui o seguinte:

a. Pedidos de contacto e de informação
Utilizamos os seus dados pessoais para processar e responder aos seus pedidos de contacto e de informação. A base jurídica depende da natureza do pedido: necessidade contratual, o seu consentimento ou os nossos interesses legítimos.

b. eShop e Encomendas
Utilizamos os seus Dados Pessoais para o registo na nossa eShop e noutras plataformas para processar as suas encomendas, pagamentos, faturação e para prestar apoio ao cliente. Os seus dados também serão processados pelos nossos parceiros de produção e para o envio dos produtos que encomendou, bem como para responder às suas perguntas sobre os produtos. As nossas bases legais são a necessidade contratual, o seu consentimento, a defesa de reivindicações legais e obrigações legais a que estamos sujeitos, como a retenção de faturas por períodos de retenção legais.

Os seus Dados Pessoais podem ainda ser utilizados para melhorar a eShop e para fins de marketing, com base nos nossos interesses legítimos.

c. Marketing offline e online
Podemos informá-lo sobre os nossos produtos, serviços, cursos de formação, eventos e inquéritos aos clientes no domínio da medicina dentária. Podemos também efetuar análises de clientes, que podem incluir a combinação de dados que recebemos do utilizador offline e online, de modo a fornecer-lhe informações ou ofertas personalizadas, bem como cursos, eventos e inquéritos de satisfação do cliente que possam ser do seu interesse na área da medicina dentária. As nossas bases legais são o seu consentimento ou os nossos interesses legítimos.

d. Inscrições em cursos e eventos
Utilizamos os seus Dados Pessoais para efetuar a inscrição em cursos e eventos, para fornecer serviços subscritos e para enviar faturas, com base no seu consentimento ou na nossa obrigação contratual. Podemos também fornecer-lhe informações sobre esses cursos ou eventos, com base no seu consentimento, ou nos nossos interesses legítimos. Quando aplicável e indicado, os seus dados também serão processados pelos nossos parceiros de cooperação para a execução e/ou organização dos cursos e eventos. Podemos ainda processar os dados com base em obrigações legais de retenção de dados relativos a faturas ou contratos, nos nossos interesses legítimos e na defesa de reivindicações legais.

e. Candidaturas a emprego online
Quando se candidata a uma vaga de emprego, a uma oportunidade de formação ou a um estágio na nossa empresa, quer seja diretamente no nosso sítio Web dedicado, através de uma agência ou sítio Web de terceiros ou por indicação, utilizamos e processamos o seu endereço, informações de contacto e dados de candidatura para efeitos de processamento e avaliação da sua candidatura, contacto e realização de entrevistas. As bases jurídicas são o consentimento do utilizador, a necessidade contratual, os interesses legítimos ou as nossas obrigações legais de verificação de determinadas informações. Podemos ainda processar informações para melhorar o nosso processo de candidatura com base nos nossos interesses legítimos.

f. Páginas de redes sociais
A Straumann está presente em determinadas redes sociais, como o Facebook, o LinkedIn, o TikTok e o Instagram. Estes oferecem-lhe a oportunidade de responder às nossas mensagens, comentá-las, criar uma mensagem de utilizador e enviar-nos mensagens privadas com preocupações pessoais. Para os países do EEE, certos aspetos da administração dessas páginas das redes sociais são realizados com base no controlo conjunto, sujeito aos termos fornecidos por essas redes sociais, que também disponibilizam a essência do acordo com a Straumann. Os dados que nos fornece neste contexto e que podem ser acessíveis (por exemplo, nome de utilizador, fotografias, interesses, se aplicável, dados de contacto, interações com as nossas páginas, gostos e comentários às nossas publicações, mensagens diretas) serão utilizados por nós exclusivamente para efeitos de comunicação com clientes e potenciais clientes, com base nos nossos interesses legítimos. O nosso interesse é fornecer-lhe uma plataforma na qual possamos apresentar informações atualizadas e com a ajuda da qual nos possa dirigir o seu pedido e nós possamos responder ao seu pedido em tempo útil.

g. Obrigações regulamentares e investigação científica
No seu papel de fabricante legal de dispositivos médicos, a Straumann está sujeita a uma variedade de leis, regulamentos e normas a nível global que visam proporcionar um elevado nível de proteção da saúde dos doentes e elevados padrões de qualidade e segurança para os dispositivos médicos. Como tal, a Straumann é obrigada a garantir a segurança, a qualidade e a eficácia dos seus produtos através do cumprimento da seguinte lista não exaustiva de obrigações: obtenção de aprovações das autoridades reguladoras, informação e acompanhamento, monitorização e comunicação de eventos adversos, testes e avaliações clínicas, processos de comunicação e vigilância de acompanhamento clínico pós-comercialização, manutenção de sistemas de gestão da qualidade e processos de reclamação da qualidade. Quando os dados são transmitidos às autoridades reguladoras neste contexto, são sempre de forma agregada ou pseudonimizada, de modo a não permitir a identificação das pessoas em causa. As bases legais para estas atividades de processamento posterior são as nossas obrigações legais e o interesse público em garantir padrões de alta qualidade e segurança para dispositivos médicos e tratamentos de saúde, investigação científica e a defesa de reivindicações legais, ou as nossas obrigações legais e os nossos interesses legítimos em cumprir as leis e regulamentos transfronteiriços que nos são aplicáveis e um interesse público em padrões globais de segurança de dispositivos médicos, bem como a defesa de reivindicações legais.

A investigação científica, o desenvolvimento de produtos e as avaliações clínicas também podem ser realizados pela Straumann, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, com base em dados pseudonimizados e com toda a documentação e informação adequadas. As bases legais para essas atividades de processamento são os nossos interesses legítimos em alcançar elevados padrões de qualidade e segurança para os nossos dispositivos médicos, cuidados de saúde dos pacientes, bem como investigação científica.

h. Dados estatísticos e de utilização
A Straumann utiliza informações sobre produtos, serviços e software relativas ao desempenho e à utilização dos mesmos (“Dados de Utilização”) para analisar e compreender a utilização de tais produtos, serviços e software através de estatísticas (de forma agregada ou pseudonimizada) para os melhorar, desenvolver novos produtos, para fins de formação, para otimizar a sua utilização e, em última análise, para prestar um melhor apoio aos utilizadores. A Straumann pode obter esses Dados de Utilização diretamente através da sua utilização dos nossos produtos, serviços e software ou através de OEMs, na medida em que o utilizador tenha adquirido o produto relevante através da Straumann ou se tenha interligado com esse produto, serviço ou software através das nossas plataformas ou websites. As bases legais são o consentimento do utilizador ou os nossos interesses legítimos.

i. Referências
Através da utilização dos nossos produtos e serviços, o utilizador pode encaminhar ou conceder acesso a casos de doentes a outros profissionais de saúde. O utilizador é total e exclusivamente responsável por garantir que dispõe de todos os consentimentos e avisos de informação adequados para conceder a esses profissionais de saúde acesso a esses casos de doentes. O utilizador garante à Straumann que apenas encaminhará ou concederá acesso a esses casos de doentes, de forma legal e em conformidade com as leis, regulamentos e normas profissionais aplicáveis ao utilizador.

j. Registo de Tratamentos com Implantes
Os profissionais de saúde que utilizam os serviços de gestão da qualidade das práticas dentárias do Registo de Implantes disponível na Plataforma AXS da Straumann (que é uma plataforma onde os profissionais de saúde podem aceder facilmente a vários produtos e serviços do Grupo Straumann e de parceiros terceiros) podem registar informações relacionadas com produtos e tratamentos passados e em curso associadas aos seus doentes, sujeitas a termos de partilha de dados separados estabelecidos nos Termos de Utilização da AXS. Para essas utilizações, os respetivos profissionais de saúde fornecer-lhe-ão informações adicionais sobre a sua privacidade.

4. Dados do Paciente

Certos serviços prestados pela Straumann, como os tratamentos ortodônticos ou os serviços da plataforma AXS, exigem o fornecimento de dados dos pacientes. Tratamos os dados pessoais fornecidos de forma segura e com todo o cuidado necessário, tal como descrito na Secção 3 acima ou como descrito de outra forma na presente Política de Privacidade. Pedimos-lhe que nos forneça dados pessoais apenas se, e quando, necessário. Não utilize informações diretamente identificáveis, como o nome do paciente, nos campos de referência.

Salvo acordo específico em contrário com a Straumann, o utilizador é considerado um responsável independente pelos serviços e tratamentos de cuidados de saúde que presta e prescreve ao seu paciente. Garante que, quando e onde for legalmente exigido, obteve o consentimento adequado do paciente para o tratamento médico do seu paciente e forneceu-lhe o aviso de informação sobre proteção de dados adequado. Se os dados pessoais forem partilhados fora dos canais dedicados fornecidos pela Straumann, o utilizador é responsável por garantir que esses dados são partilhados de forma segura, utilizando a encriptação adequada.

5. Informações Obrigatórias

Se um formulário de recolha de dados contiver campos de dados assinalados como obrigatórios ou com um asterisco (*), o fornecimento dessas informações é exigido por lei, ou contratualmente, ou pode ser necessário para a celebração de um contrato, a prestação de serviços ou o cumprimento da finalidade declarada. Se o utilizador não fornecer as informações exigidas, pode não ser possível cumprir um contrato, o serviço solicitado não ser prestado ou o objetivo declarado não poder ser alcançado.

6. Com quem partilhamos os seus dados?

Os seus Dados Pessoais e os dados pessoais de terceiros que nos fornecer podem ser partilhados com terceiros prestadores de serviços, fornecedores e outros parceiros de cooperação utilizados pela Straumann para processar as suas encomendas, pedidos e inscrições em cursos e eventos. Esses Dados Pessoais também podem ser partilhados com terceiros prestadores de serviços que fornecem serviços de apoio à Straumann, incluindo, por exemplo, impressoras, lojas de correspondência, centros de atendimento, agências de publicidade, fornecedores de serviços de Internet e TI, parceiros de certificação, organismos notificados e centros de dados. Além disso, podemos partilhar as suas informações com outras filiais da Straumann, nomeadamente para fins de apoio, processamento, fornecimento ou marketing.

Os nossos prestadores de serviços, fornecedores e outros parceiros de cooperação só podem processar os seus dados pessoais para os nossos fins. Qualquer partilha de Dados Pessoais com terceiros e afiliados está sujeita à sua conformidade com os nossos termos de privacidade e confidencialidade.

Alguns ou todos os nossos prestadores de serviços, fornecedores e outros parceiros de cooperação podem estar localizados fora do seu país de residência, para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade ou noutros termos de proteção de dados aplicáveis. As normas e a legislação em matéria de proteção de dados nesses países podem ser diferentes das do seu país de residência. Para essas transferências, a Straumann protegerá os dados pessoais em conformidade com o que é exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis e assegurará que seja cumprido um nível adequado de proteção ao abrigo dessas leis. A Straumann basear-se-á nas chamadas cláusulas contratuais-tipo para estas transferências, se a respetiva transferência não estiver sujeita a uma decisão de adequação e não se aplicar nenhuma das derrogações. Contacte-nos se tiver mais perguntas, incluindo sobre onde obter uma cópia.

7. O seu direito de se opor ao tratamento

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais realizado por nós, por motivos relacionados com a sua situação particular, sujeito, no entanto, aos requisitos ou direitos legais aplicáveis.

Caso se oponha ao tratamento dos seus dados ou pretenda revogar um consentimento dado, envie uma breve mensagem para o endereço eletrónico ou postal indicado na secção 9.

8. Ficheiros de log do servidor e cookies

Sempre que um visitante acede ao nosso sítio Web, os dados relativos a este processo são temporariamente armazenados num ficheiro de log (ficheiros de log do servidor) e processados. O ficheiro de log armazena as seguintes informações:

- uma descrição do tipo e da versão do navegador Web utilizado
- o sistema operativo utilizado
- a categoria do URL de referência
- o nome do anfitrião do terminal de acesso
- a data e a hora do pedido do servidor
- o endereço IP.

Um endereço IP é um endereço numérico do seu dispositivo técnico (computador ou dispositivo móvel) utilizado para aceder à Internet e aos nossos sítios Web. O endereço IP permite a comunicação entre computadores e servidores. O processamento dos chamados dados de registo do servidor pela Straumann é necessário por razões técnicas, para análise e melhoria do sítio Web, bem como para garantir a segurança do sistema.

Tal como muitas outras empresas, também utilizamos os chamados “cookies” e tecnologias comparáveis nos nossos sítios Web e nas nossas aplicações. Os cookies são pequenos ficheiros que são enviados e armazenados no seu dispositivo e mantidos prontos para serem recuperados mais tarde. Utilizamos cookies permanentes que permanecem no seu dispositivo quando sai do sítio Web da Straumann e cookies de sessão que expiram quando a sessão de navegação termina ou quando opta por fechar a janela do browser. Na medida do exigido pela legislação aplicável, solicitaremos o seu consentimento

antes de utilizar estas tecnologias. Também forneceremos informações sobre quem pode colocar e/ou ler cookies, bem como outras informações exigidas pela legislação de proteção de dados aplicável. Na medida em que a legislação aplicável não exija o consentimento, baseamo-nos nos nossos interesses legítimos para facilitar e garantir as funcionalidades técnicas, tornando as interações com os nossos sítios Web e aplicações fáceis de utilizar e no nosso interesse em corresponder da melhor forma às suas necessidades ou em avaliar as visitas ao nosso sítio Web para fins de marketing e otimização.

Pode gerir os cookies removendo-os do seu dispositivo: pode apagar todos os cookies que já se encontram no seu dispositivo limpando o histórico de navegação do seu browser. Isto irá remover todos os cookies de todos os sítios Web que visitou. No entanto, tenha em atenção que também pode perder algumas informações guardadas (por exemplo, detalhes de início de sessão guardados, preferências do sítio). Também pode gerir os cookies específicos do sítio nas definições de privacidade e de cookies do seu programa de navegação preferido. Pode configurar a maior parte dos browsers modernos para impedir a colocação de cookies no seu dispositivo, mas poderá ter de ajustar manualmente algumas preferências sempre que visitar um sítio/página e alguns serviços e funcionalidades poderão não funcionar corretamente (por exemplo, o início de sessão no perfil).

9. Informação e exercício dos direitos de privacidade

Se tiver alguma dúvida sobre a nossa recolha e utilização dos seus Dados Pessoais, teremos todo o gosto em responder-lhe.

Além disso, tem o direito à retificação (art. 16.º do RGPD), ao apagamento (art. 17.º do RGPD), à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD), à oposição ao tratamento (art. 21.º do RGPD) e à portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD), sujeito, no entanto, a requisitos ou direitos legais.

Em qualquer dos casos, contacte-nos para o seguinte endereço:

Por carta:
Manohay Dental SA
Privacy
Lagoas Park, Edificio 11, Piso 3
2740-244 Porto Salvo
Portugal

Pode também contactar o nosso responsável pela proteção de dados em: privacy.pt@straumann.com.

Se necessitar de mais informações sobre os seus direitos de privacidade, ou quiser apresentar uma queixa, pode também contactar uma autoridade de supervisão da proteção.

10. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar periodicamente esta declaração de privacidade. A versão alterada da declaração de privacidade será publicada neste sítio Web com uma nova data de versão. Por conseguinte, leia novamente a política de privacidade quando nos visitar. O acesso e a utilização dos sítios Web da Straumann e quaisquer dados recolhidos através dos mesmos estão sujeitos à política de privacidade publicada no respetivo sítio Web nesse momento.

Versão Setembro de 2023